Venda Legal na segurança digital

Garantir as melhores práticas da governança corporativa, oferecendo transparência das informações aos usuários de serviços na internet e no e-commerce já é uma prática de muitas empresas que apóiam o consumo consciente. Para concretizar esta ação, companhias têm adotado selos de segurança, que garantem a autenticidade de seus websites. Diante deste panorama, a SecSign, empresa especializada em Segurança da Informação e certificação digital, inovou e desenvolveu o Selo Corporativo Venda Legal, como um modelo inédito no mercado, pois reúne certificação digital, segurança e conformidade com as leis vigentes na web.

Para uma empresa receber o selo Venda Legal, ela passa pela análise de variados indicadores jurídicos e de segurança. A finalidade é checar se o site corporativo presta as informações necessárias para o usuário, estabelecendo assim uma relação de clareza entre as partes e garantindo o tráfego das informações de forma segura.

Preocupada com a entrega de processos altamente profissionais de análise dos indicadores jurídicos, a SecSign fechou parceria com o Patricia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em Direito Digital, que passa a ser responsável pela avaliação das informações oferecidas pelos portais de e-commerce, de acordo as leis vigentes, enquanto a SecSign proverá a emissão do Selo Venda Legal, a partir do alinhamento do site com os indicadores necessários para comercialização de produtos e serviços entre as empresas e os e-consumidores.

“O Patricia Peck Pinheiro Advogados fará a verificação das informações prestadas pela loja virtual aos usuários-clientes, considerando as exigências do Código de Defesa do Consumidor” para que a SecSign emita o Selo. Todos os indicadores de análise técnica-jurídica serão verificados antes da SecSign iniciar a negociação do Venda Legal com qualquer companhia”, explica Ivo Machado, Diretor da SecSign.

O conceito do Selo é a verificação de conformidade técnica e legal de indicadores pré-estabelecidos. O fato de o portal disponibilizar o Selo Venda Legal avalia se a loja virtual dispõe de políticas suficientes para apoiar a tomada de decisão dos consumidores a respeito da sua compra, entre elas, a existência de Política de Privacidade, bem como informações claras sobre troca/devolução de mercadoria, alteração de cadastro, cancelamento de compra, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

“O Venda Legal atesta que o site cumpre com os indicadores de prestação de informações para o cliente. Logo, só a loja que possui Políticas claras disponíveis no site receberá o selo. Ao adotar o selo, as empresas estão cooperando para uma cultura do consumo consciente através da Internet, que envolve direitos e obrigações de ambas as partes”, avalia a Dra. Patrícia Peck, do Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Para obter o Selo, é preciso também que os portais já sejam certificados digitalmente, porém dentro de critérios de melhores práticas de mercado para segurança, ou adquiram a certificação com o objetivo de provar a autenticidade das informações disponíveis aos internautas. “O objetivo é diminuir, cada vez mais, o nível de risco dos internautas. A SecSign também pode ser responsável pela emissão da certificação digital além do Selo Venda Legal”, complementa Ivo.

Os indicadores necessários para requisição do Selo e que passam pela análise técnica-jurídica verificada pela PPP Advogados são: constituição formal da empresa (contrato social e registros); política de privacidade; termo de compra e venda online e/ou termo uso; regra clara sobre devolução ou troca de mercadoria; informação sobre como o cliente altera dados cadastrais; e-mail de confirmação de compra; informação sobre o pedido (número); canal de contato (email e/ou telefone); dados de CNPJ e endereço físico no site e entrega de produto com nota fiscal. Já para o quesito segurança, além da certificação digital, a empresa contará com uma ferramenta da SecSign para os testes de vulnerabilidades do website.

Fonte: PC Magazine Brasil
Por Fernando Souza Filho.

Judson Fabiano.